Termos de Uso

1. Sobre estes Termos

Estes Termos regem o uso do canal digital de contratação e relacionamento da DMC TELECOM LTDA (CNPJ 22.206.913/0001-00) — incluindo o site vendas.dmctelecom.com.br e o funil /contratar.

A contratação efetiva do serviço de internet é regida por contrato de prestação de serviço de telecomunicações separado, firmado eletronicamente após aprovação do cadastro.

2. Quem pode usar

Pessoa física maior de 18 anos com CPF válido, ou pessoa jurídica com CNPJ ativo na Receita Federal, residente/sediada na área de cobertura DMC (Guarulhos, Arujá, Itaquaquecetuba — SP).

3. Suas responsabilidades

• Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados
• Não usar identidade de terceiros
• Não tentar burlar verificações anti-fraude
• Não usar o canal para spam, scraping automatizado ou ataques (DDoS, injeção, etc.)
• Manter sigilo de credenciais de acesso

4. Programa Indique-Ganhe

• Cliente DMC ativo pode indicar amigos via indica.dmctelecom.com.br
• Recompensa de R$ 50,00 via PIX por cada indicação que ativar como cliente DMC e completar o primeiro mês
• Indicações de pessoas que já são clientes DMC, autoindicações ou duplicidades são automaticamente rejeitadas
• O indicado deve consentir explicitamente em ser contatado pela DMC — você confirma esse consentimento ao indicar
• DMC se reserva o direito de validar a legitimidade de indicações suspeitas e cancelar pagamento em caso de fraude

5. Disponibilidade

O canal digital opera em regime de melhor esforço. Eventuais indisponibilidades programadas serão comunicadas. Não há SLA contratual sobre o canal de contratação — o SLA do serviço de internet contratado é tratado em contrato separado.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site, marca DMC, logotipos, layout, código-fonte e design são propriedade da DMC TELECOM LTDA. Uso não autorizado é vedado.

7. Privacidade

O tratamento de seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).

8. Limitação de responsabilidade

A DMC não se responsabiliza por danos decorrentes de: (i) uso indevido do canal pelo usuário; (ii) eventos de força maior; (iii) ataques cibernéticos a despeito das medidas de segurança razoáveis adotadas; (iv) atos de subprocessadores listados na Política de Privacidade.

9. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Guarulhos/SP para dirimir questões oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

10. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças materiais serão comunicadas com 30 dias de antecedência. Continuar usando o canal após a entrada em vigor implica aceitação.